Alexandre de Moraes mantém tornozeleira em suspeita de desvio de prefeitura com criptomoedas

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de anulação de medidas cautelares para uma investigada por desvios na cidade de Manga, em Minas Gerais. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso da defesa na terça-feira (1) e manteve o uso de tornozeleira eletrônica.

A mulher figura como alvo central de uma apuração sobre organização criminosa, fraudes em licitações públicas e crimes de lavagem de dinheiro.

O esquema operava uma rede estruturada em diversas camadas para esconder o destino de verbas oriundas dos cofres da prefeitura mineira.

Um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) baseou as restrições impostas pelo juízo de origem.

O documento técnico apontou transferências milionárias atípicas entre as contas da suspeita e plataformas de criptomoedas.

Triangulação financeira e uso de plataformas de criptoativos

Os investigadores descobriram um fluxo financeiro incompatível com a capacidade econômica declarada pelos indivíduos monitorados na operação.

O grupo criminoso recebia créditos elevados de empresas locais e promovia o esvaziamento rápido dos saldos retidos no sistema bancário.

O juízo de primeira instância classificou a manobra com o termo técnico “smurfing“, caracterizado pela fragmentação constante de depósitos.

A tática busca dificultar o rastreio do capital ilícito por meio de transações menores e em intervalos curtos.

A paciente do processo alegou atuar apenas como estudante de medicina em fase de internato hospitalar no estado de Santa Catarina.

A defesa argumentou que a administração da empresa da família ficava sob a responsabilidade exclusiva do pai da jovem.

Fluxo cruzado e rastreamento em corretoras digitais

Os peritos criminais rejeitaram essa justificativa após a análise detalhada das movimentações na conta da pessoa jurídica, da qual a mulher detém todas as cotas.

O cruzamento de informações contábeis revelou repasses frequentes e sem justificativa comercial para as contas em corretoras de criptoativos.

A Justiça autorizou a transferência do cumprimento das medidas cautelares para a comarca de Timbó, em território catarinense.

Essa flexibilização atendeu à necessidade de continuidade da formação acadêmica da estudante na área médica.

O juiz manteve a restrição de recolhimento noturno e a exigência do equipamento de monitoramento no tornozelo da suspeita.

O magistrado considerou a ferramenta essencial para impedir o contato da investigada com os ambientes das fraudes.

Decisão processual no Supremo Tribunal Federal

O tribunal inferior repassou ao juízo de Santa Catarina a fiscalização do cumprimento das regras e horários de plantões da estudante.

A defesa tentou reverter essas exigências no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem sucesso.

Os advogados de defesa acionaram o STF sob a alegação de ausência de provas materiais concretas para a manutenção das restrições de liberdade.

A petição protocolada pedia a suspensão dos efeitos da decisão por suposta falta de fundamentação idônea dos juízes.

Alexandre de Moraes indeferiu o pedido final por identificar falhas no esgotamento dos recursos judiciais nas instâncias inferiores.

Com isso, o ministro encerrou o trâmite da ação na corte suprema sem anular a validade das apurações financeiras.

Fonte: Alexandre de Moraes mantém tornozeleira em suspeita de desvio de prefeitura com criptomoedas

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