CVM ignora defesa e mantém sanção contra corretora OnilX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manteve o bloqueio de operações da Onil Exchange Internacional (OnilX) em uma reunião na quarta-feira (1), que teve sua ata divulgada a público na terça-feira (7). Na ocasião, a autarquia federal se reuniu para analisar acusações contra a plataforma de captar clientes com promessas irreais de ganhos em dinheiro. Diante disso, o colegiado de diretores enxerga indícios pesados de um suposto esquema financeiro.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) elaborou relatórios técnicos sobre o caso e fiscais encontraram ofertas de contratos atrelados a rentabilidades fixas para os investidores do país. Esse formato atrai a atenção dos reguladores por configurar distribuição irregular de valores mobiliários.

Além disso, a propaganda da empresa sob suspeita citava retornos garantidos com fundos e operações de arbitragem cambial. Várias denúncias de clientes com capital retido chegaram aos canais oficiais de fiscalização do Estado. Desta forma, o órgão regulador encaminhou ofícios de alerta para o Ministério Público e até realizou um ato público.

Advogados da companhia tentaram reverter o Ato Declaratório 24.680 por meio de um apelo formal e a defesa argumentou que a plataforma atua apenas na compra e venda de bitcoin e outros criptoativos. Eles alegaram ausência de tempo hábil para o devido processo legal antes da punição burocrática.

Riscos de fraudes no mercado pela OnilX

Marina Palma Copola de Carvalho se manifestou pelo provimento parcial do recurso. O SMI defendeu a validade da sanção preventiva para proteger o patrimônio dos cidadãos desavisados. Para o SMI, indícios de fraudes em andamento exigem ações rápidas sem aviso prévio aos suspeitos.

“Na visão da SMI, não há qualquer nexo causal demonstrado entre o eventual alerta de instituições financeiras em transferências para a Onil e o Ato Declaratório da CVM. Segundo a SMI, tendo em vista a pluralidade de denúncias já recebidas pela CVM sobre a Onil e o encaminhamento de comunicações ao Ministério Público, Banco Central do Brasil e outras autoridades, é plausível que o alerta seja baseado em denúncias de supostas fraudes feitas por outros clientes da Recorrente, como mencionado na própria petição, ou em outros procedimentos em curso fora desta Autarquia.”

Ademais, a SMI ressaltou que os Pareceres Técnicos 160/2025 e 4/2026 demonstram a existência de indícios de que, independentemente de sua atuação com criptoativos, a investigada vem oferecendo produtos com características de valores mobiliários, conforme supramencionado.

Alterações recentes feitas no site da marca não convenceram a área técnica do regulador. Marina destacou que a exclusão de ofertas irregulares da página ocorreu após a fiscalização inicial. Contudo, o rastro das promessas de lucros atípicos permaneceu nos registros do processo para comprovar os abusos.

Thiago Paiva Chaves atuou como diretor substituto e acompanhou a linha restritiva da relatora. Membros do colegiado formaram maioria para manter a trava contra os negócios da corretora no Brasil. Assim, a ação busca evitar novos danos contra pessoas atraídas por promessas falsas envolvendo criptomoedas.

João Carlos de Andrade Uzêda Accioly presidiu o encontro e apresentou voto contrário ao bloqueio imediato. Diretor criticou o uso de denúncias anônimas e indícios antigos para justificar o peso do Estado. Além disso, Accioly pontuou uma quebra de isonomia em relação a outras empresas consolidadas do setor, comparando até com o caso recente do Mercado Bitcoin.

Responsabilidade individual contra promessas falsas

Investigações apontam menções ao chamado mercado de balcão nas divulgações publicitárias da corretora paralisada. Textos comerciais descreviam a modalidade como um espaço para negociação direta de lucros com terceiros. Fiscais enxergaram nessa conduta uma tentativa de mascarar a captação ilegal de economias privadas.

Alegações de danos operacionais feitas pelos fundadores da OnilX perderam força ao longo do julgamento. Relatórios indicam que os bloqueios bancários derivam de alertas gerados por clientes em pânico. Instituições financeiras travam envios de capital ao detectar fluxos atípicos ligados a potenciais golpes.

Mesmo com a derrota do presidente interino, os diretores acolheram um pedido secundário da defesa. Atividades restritas ao comércio simples de moedas fora do perímetro da autarquia seguem sem proibições legais. Portanto, o veto incide apenas sobre produtos atrelados a retornos milagrosos com verniz de investimentos oficiais.

Fonte: CVM ignora defesa e mantém sanção contra corretora OnilX

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