Projeto de lei de Mario Frias amplia prazo de prisão para investigar crimes com criptomoedas

O deputado Mario Frias (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3.778/2026 para alterar os prazos de detenções cautelares no país e a proposta protocolada na sexta-feira (17) foca em apurações de alta complexidade contra organizações criminosas.

As regras buscam modernizar a legislação concebida em um período sem o advento das transações digitais.

Desta forma, o texto sugere um tempo maior para os peritos rastrearem fraudes cometidas com criptomoedas e outros meios digitais.

Hoje, os delegados lidam com limites muito curtos para concluir análises de quebra de sigilo financeiro ou telemático. A nova proposta sugere a ampliação da prisão temporária para quarenta dias com possibilidade de prorrogação por prazo igual.

Proposta de Frias altera tempo de prisão para investigar crimes com criptomoedas

Frias defende a necessidade de atualizar as regras penais diante dos novos métodos da criminalidade. Grupos organizados utilizam contas bancárias falsas e carteiras de criptomoedas para esconder fundos roubados da sociedade.

Como as investigações demoram a processar o volume de dados oriundos da extração de aparelhos celulares confiscados, o PL defende um prazo maior.

As instituições financeiras também pedem dias extras para fornecer as informações exigidas por juízes de varas criminais.

Esse cenário cria uma corrida contra o relógio para as polícias civis de diversos estados da federação.

O prazo original da detenção costuma expirar antes da entrega de grande parte das provas solicitadas pelas autoridades.

Muitos investigadores enfrentam a falta de efetivo nos laboratórios oficiais de perícia para lidar com a demanda cibernética diária. Esse acúmulo de tarefas exige um período alongado para o cruzamento correto de milhares de transações em contas suspeitas.

Investigações ganham fôlego para desvendar esquemas estruturados no meio digital

O texto submetido à Câmara dos Deputados proíbe a expansão indiscriminada das detenções no território nacional. A regra aplica a extensão do período apenas em casos com necessidade provada de técnicas especiais de obtenção de dados.

Os magistrados devem justificar qualquer aumento de prazo com base em relatórios detalhados das diligências da polícia técnica.

Esse controle rigoroso evita punições antecipadas e preserva os direitos constitucionais dos suspeitos alvo das apurações patrimoniais complexas.

A capacidade de rastreio das forças de segurança esbarra na demora das empresas de tecnologia.

Após o término do inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) ganha trinta dias para apresentar um parecer conclusivo. Os promotores podem oferecer a denúncia oficial ou solicitar o arquivamento do processo amparado por provas concretas.

Medida evita solturas precipitadas por atrasos na análise de laudos periciais

A falta de tempo hábil para produzir documentos probatórios prejudica a qualidade final do trabalho das equipes de investigação, defende o deputado.

Assim, muitos criminosos retornam às ruas de forma precoce em virtude da limitação.

A expansão da prisão, argumento o parlamentar, compensa os problemas sem prejudicar o andamento de casos repletos de infrações cibernéticas.

O projeto passará pelo rito das comissões temáticas do Congresso Nacional nos próximos meses e os parlamentares vão debater o impacto dessas mudanças na eficiência geral da Justiça contra grandes esquemas de fraudes.

Fonte: Projeto de lei de Mario Frias amplia prazo de prisão para investigar crimes com criptomoedas

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