STF mantém bloqueio de criptomoedas e nega acesso a processo de investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o acesso irrestrito de um investigado aos autos de um inquérito policial por causa de ações ativas nas ruas, com o ministro Flávio Dino rejeitando o pedido de leitura integral formulado pela defesa do réu na quinta-feira (23).

O suspeito perdeu o controle sobre suas criptomoedas durante a deflagração da Operação Tirocinium no estado de Santa Catarina.

Agentes federais também efetuaram a apreensão de um carro atrelado ao nome do suspeito nos primeiros dias de buscas.

Desta forma o tribunal de Itajaí ordenou o bloqueio das contas e o sequestro do veículo por meio do sistema judiciário.

Policiais buscam garantir o pagamento de multas futuras em casos de fraudes financeiras com transações ilegais.

Defesa exige ao STF leitura de processo após confisco de criptomoedas

Os advogados de defesa do investigado acionaram a corte máxima para contestar a ação restritiva imposta pelo juiz de primeira instância no Sul do país.

A equipe jurídica exigiu a liberação imediata de todos os documentos da apuração oficial para o cliente.

O grupo de defensores citou uma regra vinculante do tribunal com o intuito de viabilizar a análise ampla dos relatórios sigilosos.

Representantes legais do suspeito apontaram uma violação grave aos direitos processuais na ocasião do protocolo do pedido.

O magistrado da esfera regional autorizou a exibição de apenas uma pequena fração dos autos originais elaborados pela polícia civil.

A autoridade ocultou o nome de outros alvos para proteger o progresso das batidas pendentes em endereços variados.

Supremo mantém sigilo sobre mandados sem cumprimento nas ruas

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de proteger as diligências com mandados abertos no território nacional.

A quebra do sigilo neste momento traria prejuízos práticos aos planos de segurança elaborados contra a quadrilha de golpistas.

Dino analisou a apelação e barrou a liberação integral do material para as mãos dos defensores do homem envolvido no processo.

O relator explicou o alcance exato do direito de defesa sobre provas em um inquérito em curso na federação.

As garantias da lei abrangem apenas os elementos já anexados ao documento oficial pelo poder público e pelas polícias investigativas.

Defensores não podem consultar os trechos com estratégias sob execução de equipes da polícia nos estados em tempo real.

Fonte: STF mantém bloqueio de criptomoedas e nega acesso a processo de investigação

Veja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.