Câmara dos Deputados aprova audiência pública para debater regras sobre stablecoins e convoca Receita e Banco Central do Brasil

5h ago•

bullish:

bearish:

Jadyel Alencar Câmara dos Deputados aprova audiência pública para debater regras sobre stablecoins e convoca Receita e Banco Central do Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para debater regras sobre stablecoins no Brasil, e o parlamentar Jadyel Alencar (Republicanos-PI) defendeu a pauta durante a sessão ocorrida na quarta-feira (17).

Desta forma, os políticos confirmaram a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei 4308/2024.

O texto do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) propõe diretrizes para a emissão de stablecoins no país.

O autor do requerimento 33/2026 discursou no plenário para explicar os motivos do pedido aos colegas de bancada. Alencar busca avaliar os efeitos dos criptoativos no mercado de câmbio e a proteção aos consumidores locais.

Audiência pública para debater regras de stablecoins foca em riscos e vantagens

As stablecoins ganharam tração nas transferências de rotina e nas remessas de valores para contas no exterior. Estes instrumentos conectam o sistema financeiro com o universo das criptomoedas de formato descentralizado.

Na mesma linha, o uso destes ativos reduz custos das transações comerciais entre pessoas e empresas.

Vale lembrar que as ferramentas deste tipo estimulam o comércio e a eficiência dos pagamentos no Brasil.

O crescimento das operações gera preocupações naturais sobre a estabilidade de todo o ecossistema bancário.

Na visão dos reguladores, falhas na fiscalização podem facilitar o desvio de capitais e crimes de lavagem de dinheiro.

Convidados incluem autoridades públicas da Receita e BCB, além de especialistas do setor

O ofício aprovado sugere a presença de representantes do Banco Central do Brasil na mesa de discussões. Membros da Receita Federal também devem comparecer para tratar da arrecadação no mercado de tecnologia.

Agentes da Polícia Federal figuram na lista de convidados para abordar o combate a atos ilícitos. A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABTOKEN) possui assento reservado para expor a visão do mercado.

Deste modo, o Instituto do Livre Mercado (ILKM) compõe o quadro de organizações civis acionadas pelo congresso. O advogado Eduardo Paiva Gomes oferecerá um parecer técnico sobre a legislação dos criptoativos.

Marco regulatório busca blindar investidores contra golpes

O projeto de Ribeiro exige regras claras sobre o lastro financeiro que baseia o valor das stablecoins. Transparência nos balanços das emissoras afasta fraudes contra o público que compra as criptomoedas.

Políticos acreditam que a conversa com executivos ajudará a alinhar os detalhes do marco legal em andamento. Líderes do legislativo precisam entender a dinâmica das carteiras antes de impor limites aos serviços.

As redes emissoras de stablecoins criam desafios para os fiscais do tesouro nacional e auditores de contas. Dinheiro sem fronteiras dificulta o rastreio em plataformas sem políticas de identificação dos usuários.

Com o sinal verde da comissão, o encontro avança para a fase de agendamento no calendário do congresso. O diálogo entre as partes garante a elaboração de leis alinhadas com o desenvolvimento da economia.