Proibição de criptomoedas em troca de dados de brasileiros e intimação do Banco Central e Receita Federal no relatório final de CPI da Íris

5h ago•

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Mulher tampando seus olhos e fazendo sinal de pare em foto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris em São Paulo (SP) finalizou seus trabalhos com a apresentação do relatório final publicado na quarta-feira (8). Conforme apuração do Livecoins, a comissão definiu como meta a proibição de empresas globais operarem na capital paulista sem um CNPJ, além da impedição de distribuírem criptomoedas em troca de dados pessoais da população.

Tudo começou após denúncias da distribuição da criptomoeda Worldcoin (WLD) para pessoas em locais de coleta, que em troca deixavam dados de suas íris serem coletadas. O processo consistia em comparecer em um loja e colocar os olhos na posição de registro dos dados em dispositivos chamados Orbs.

No fundo, os dados migravam para a empresa Tools of Humanity, e os brasileiros que baixavam seu aplicativo World com a íris verificada ganhavam valores em WLD. Assim, muitas famílias começaram a procurar os locais em busca de uma renda extra, levando até crianças para realizar registros e ganharem as recompensas.

A apuração pelos vereadores de São Paulo, contudo, encontrou indícios preocupantes da atuação da empresa, inclusive com a contratação de terceiros que não tinham conhecimento técnico dos sistemas que coletavam dados dos brasileiros. Em sua defesa, a Tools of Humanity alegava que não mantém os registros dos brasileiros, embora a CPI da Íris não tenha entendido o mesmo.

O texto assinado na Câmara Municipal de São Paulo acusa o grupo corporativo de abusos contratuais. Além disso, parlamentares apontam risco na distribuição de criptomoedas para pessoas em situação vulnerável.

Janaina Paschoal (PP-SP), presidente da CPI, apresentou o projeto de lei 73/2026 para proibir o escaneamento na cidade. Segundo Paschoal, a prática expõe cidadãos a ameaças financeiras sem justificativa plausível.

Conclusões expõem falhas estruturais de coleta de íris em troca de criptomoedas em São Paulo

Investigações mostraram um desrespeito claro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Membros da CPI relatam vício de consentimento no momento da oferta dos tokens WLD.

Populações de bairros afastados formaram filas sob promessa de ganhos em criptoativos. Em alguns casos os usuários recebiam R$ 470,00 pela leitura dos olhos, de acordo com a cotação da Worldcoin no momento da coleta.

Com isso, o atrativo financeiro ofuscou os riscos da entrega de traços físicos. Operadores contratados pela TFH recebiam remuneração atrelada ao volume de cadastros. Tal formato gerava incentivo extra para atrair grandes multidões nas vias públicas.

Especialistas ouvidos durante as sessões relatam a impossibilidade de reverter a leitura ocular. Dito de outro modo, falhas na proteção cibernética causariam danos perpétuos aos participantes.

Reações ao avanço global foram observados pelos vereadores

Representantes do grupo utilizavam um equipamento chamado Orb para capturar imagens oculares. Na prática, a máquina convertia a biometria em um código único dentro da tecnologia blockchain, mas diversos países proibiram a expansão do negócio por possíveis falhas na segurança digital.

Portugal e Alemanha aplicaram sanções severas contra os líderes da iniciativa. Diante disso, parlamentares questionam os motivos da escolha do Brasil para o avanço das coletas.

Setores de defesa do consumidor também sofreram impactos diretos com a estratégia do grupo corporativo. A CPI da Íris concluiu que contratos complexos ocultaram as verdadeiras intenções comerciais do ecossistema tecnológico e defensores públicos pedem o fim das abordagens nas calçadas paulistas.

Ofensiva contra transações financeiras

Autoridades federais receberão o acervo probatório para apurar possíveis infrações monetárias. Banco Central do Brasil (Bacen) deve avaliar a prestação de serviços sem aval estatal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) fará o rastreio de eventuais fraudes.

Além disso, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) verificará questões fiscais e omissões de ganhos. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) consta no topo da lista de notificações. Órgão precisará aprofundar medidas cautelares e garantir a exclusão das informações retidas de forma indevida.

Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) tem a missão de buscar reparações judiciais. Procuradores podem iniciar processos por perdas causadas aos habitantes locais.

Para os vereadores, a falta de autorização prévia fere as regras do Marco Legal dos Criptoativos no país. Isso porque, a companhia operou como prestadora de serviços de ativos sem licença dos reguladores. Desta forma, a distribuição massiva de moedas esbarra em travas estatais.

Membros da comissão encontraram estandes da marca em pleno funcionamento após proibições, situação apresentada no relatório final.

Equipes técnicas substituíram os pagamentos em dinheiro por benefícios dentro do aplicativo. Tal manobra manteve a pressão sobre os cidadãos para a entrega dos traços biológicos.

Órgãos como a Fundação PROCON-SP atuarão para punir desvios nas regras de defesa do cliente, pede o relatório final dos trabalhos.

Até a redação final desta reportagem, a Tools for Humanity não havia se posicionado publicamente sobre o fim da CPI da Íris e a conclusão que prejudica os trabalhos da empresa em São Paulo. O espaço segue em aberto para manifestações da empresa.