China debate novas regras contra lavagem com criptomoedas e sugere usar mixers, criptomoedas de privacidade e carteiras anônimas como indícios de intenção

O governo da China publicou neste domingo (12) um longo relatório debatendo novas regras para combater lavagem de dinheiro com criptomoedas. O texto aponta que a prática vem crescendo no mundo inteiro.

Um dos destaques é a menção a mixers, moedas de privacidade e carteiras anônimas, dentre outras ferramentas. Segundo o governo, isso poderia ser interpretado como um indício para presumir a intenção de cometer lavagem de dinheiro.

Embora as atividades relacionadas a criptomoedas estejam banidas na China desde 2021, algumas fontes ainda indicam uma forte presença desses ativos no país, seja via mineração ou investimento.

China afirma que ferramentas das autoridades evoluem mais lentamente que métodos dos criminosos

Escrito por Yang Yingjie, Guo Shaoyou e Liu Xinqi, o relatório aponta que o sistema jurídico chinês de combate à lavagem de dinheiro já está formado. No entanto, reconhece que existem dificuldades na conexão entre os procedimentos administrativos e penais.

Em relação às criptomoedas, os autores destacam que um dos desafios é a obtenção, validação e demonstração de provas devido à natureza anônima e transfronteiriça desses ativos.

“Na obtenção de provas, criminosos utilizam mixers, moedas de privacidade e exchanges descentralizadas para realizar múltiplas divisões de valores e transferências entre diferentes blockchains, criando redes criminosas complexas que atravessam diversas jurisdições.”

Dentre as dificuldades apontadas estão limites de cooperação de empresas estrangeiras e regras pouco claras, bem como uma situação de corrida de gato e rato, em que os criminosos estão sempre à frente das autoridades.

“As ferramentas técnicas das autoridades muitas vezes evoluem mais lentamente que os métodos utilizados pelos criminosos.”

Indo além, o governo chinês também destaca que o crime de ocultação também tende a estar ligado a outros delitos.

China defende que uso de ferramentas de anonimato poderia ser prova de intenção para cometer crime

Dado isso, a primeira sugestão do governo chinês seria o reconhecimento de relatórios de empresas de análise como elementos de prova.

Na sequência, o documento aponta que o uso de mixers, criptomoedas de privacidade, corretoras descentralizadas e carteiras anônimas também poderia ser utilizado para presumir a intenção de cometer um crime.

“Pode-se presumir intenção de lavagem quando houver situações como:

• Uso de mixers, moedas de privacidade ou outras ferramentas destinadas especificamente a ocultar transações;
• Venda rápida de grandes quantidades de criptomoedas por preços ou métodos claramente anormais;
• Uso frequente de carteiras anônimas sem qualquer relação com a identidade pública do indivíduo e sem explicação sobre a origem dos fundos.”

“Desde que as provas confirmem umas às outras e formem uma sequência lógica completa, a lavagem pode ser considerada comprovada mesmo sem rastrear cada origem inicial ou destino final dos recursos.”

Em outras palavras, isso seria um atalho jurídico, deixando uma brecha para que os dados on-chain sejam usados como uma contraprova pelos acusados.

Finalizando, o texto também sugere a criação de regras específicas para autorizar o uso de ferramentas técnicas em investigações com criptomoedas, assim como acontece com outras tecnologias.

Governo chinês fala em cooperação com outros países

Enquanto diversos países correm para acelerar a adoção das criptomoedas, seja como investimento ou até mesmo como dinheiro, a China está entre os poucos que mantém uma proibição ampla sobre o setor.

Em outras palavras, isso faz com que a atividade de cidadãos chineses aconteçam em plataformas registradas em outros países, onde eles não possuem autoridade.

Portanto, uma das recomendações do relatório é a participação e liderança na construção de regras internacionais e plataformas de cooperação.

“Deve-se explorar a assinatura de acordos bilaterais ou multilaterais específicos sobre assistência penal internacional em crimes envolvendo criptomoedas.”

Fonte: China debate novas regras contra lavagem com criptomoedas e sugere usar mixers, criptomoedas de privacidade e carteiras anônimas como indícios de intenção

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