Relatora rejeita fim do dinheiro impresso e quer blindar notas físicas contra projeto digital Drex

A Câmara dos Deputados avalia de forma aprofundada os caminhos para o futuro do dinheiro em papel no país e a parlamentar federal Bia Kicis (PL-DF), atual relatora de um projeto de lei, apresentou um parecer com teor oficial sobre o tema na quinta-feira (21).

O documento rejeita o plano focado em extinguir as cédulas físicas da economia nacional, ou seja, pode impedir o Banco Central do Brasil (BCB) de operar apenas o Drex. Assim, a parlamentar defende que as pessoas mantêm o poder de escolha entre o uso de dinheiro impresso ou soluções conectadas na internet.

A ideia inicial pretendia acabar com as transações em espécie no prazo máximo de cinco anos, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O autor desse texto original apostava no controle financeiro com uso apenas de sistemas digitais.

Parecer da comissão bloqueia proposta pelo fim do dinheiro impresso

O Projeto de Lei 4068/2020 previa a adoção de um formato financeiro com uso apenas de operações digitais, em uma pauta legislativa com possível restrição financeira de acessos para a população brasileira.

A medida proibia as notas com valores acima de R$ 50,00 no primeiro ano do calendário da nova regra. Cédulas de menor estampa sairiam de circulação por completo até o quinto ano após a sanção da caneta presidencial.

A relatora do caso avaliou a mudança brusca como nociva para os grupos populacionais que não possuem acesso à internet. Possíveis falhas atípicas nos servidores do governo poderiam travar as compras de itens básicos nas cidades distantes dos polos metropolitanos, por exemplo.

Além disso, outro aspecto recai sobre os supostos delitos financeiros citados na tese submetida para descarte oficial do dinheiro físico. Fatos contrários às leis vigorosas ocorrem via criptomoedas ou pelos aplicativos de celular com a exata incidência do papel convencional nas ruas.

Desta forma, a simples eliminação do formato impresso passa longe de sanar as fraudes ou crimes de lavagem de dinheiro, defendeu a relatora.

Projeto paralelo ganha tração para resguardar as dinâmicas físicas e tecnológicas

A ala de deputados adotou a defesa das frentes do Projeto de Lei 3341/2024, este de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), como o canal de escape para a defesa da liberdade financeira dos brasileiros.

A apresentação dessa matéria proíbe exigências forçadas para a troca do dinheiro físico pelos eventuais recursos de tecnologia, como o Drex. Assim, parlamentares entendem que a mão de ferro rumo à obrigatoriedade do modelo digital lançaria prejuízos impiedosos para quem sobrevive distante das torres de internet veloz, indica a relatora.

As células garantem a segurança econômica inegociável de milhões de pessoas barradas do ecossistema de bancos habituais, defende Zanatta, também autora de uma PEC contra o Drex.

Por fim, o texto agora passará por uma avaliação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que poderá avançar no fim do dinheiro em espécie no Brasil.

Fonte: Relatora rejeita fim do dinheiro impresso e quer blindar notas físicas contra projeto digital Drex

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