Vietnã aplicará multa de R$ 5.800 a R$ 9.700 para investidores que negociarem criptomoedas fora de corretoras licenciadas

O Vietnã publicou na última quinta-feira (16) um documento que visa aplicar multas para investidores que negociarem criptomoedas fora das corretoras licenciadas pelo governo. A quantia fica entre 30 milhões a 50 milhões de dongues (R$ 5.800 a R$ 9.700).

O documento de 23 páginas também impõe outras multas para emissores de criptomoedas, plataformas, provedores de serviços e bancos autorizados que não cumprirem as leis, incluindo sobre publicidade, realização de KYC, falhas de segurança e outros temas.

Atualmente, o Vietnã aparece na 4ª colocação do Índice de Adoção de Criptomoedas da Chainalysis, ficando atrás de Índia, EUA e Paquistão e uma posição acima do Brasil.

Vietnã terá um máximo de cinco corretoras operando no país

O decreto publicado pelo governo vietnamita entra em vigor em 1º de setembro de 2026. Segundo outro documento, publicado em setembro de 2025, o país planeja que somente cinco empresas atuem no mercado nacional.

“Assumir a liderança e cooperar com o Ministério da Segurança Pública do Vietnã e o Banco Estatal do Vietnã na seleção de até cinco provedores de serviços de criptoativos.”

Quanto às multas previstas pelo Decreto nº 284/2026/NĐ-CP, o Vietnã fiscalizará tanto empresas quanto investidores.

Como exemplo, corretoras serão multadas entre R$ 5.800 e R$ 9.700 por não publicar relatórios financeiros auditados, alterar procedimentos internos sem aprovação, não informar sobre emissores de criptomoedas, não divulgar tabela de taxas de serviços.

A multa sobe para entre R$ 9.700 e R$ 15.600 para empresas que não realizarem KYC de seus clientes e atraso na divulgação de informações em até 15 dias.

Dentre outras, a multa máxima pode chegar a R$ 38.800 para corretoras que fornecerem informações incorretas, violarem regras de investimentos, enviarem documentos falsos/incompletos ou falharem na proteção dos sistemas e ativos dos clientes. Além disso, o texto também prevê a suspensão de atividades entre 1 a 6 meses, dependendo do caso.

Vietnã quer punir investidores que negociarem criptomoedas fora de corretoras licenciadas

Embora os valores acima possam ser pequenos para grandes empresas, quem mais sentirá o valor das multas serão investidores que descumprirem as regras. A multa fica entre R$ 5.800 e R$ 9.700 para aqueles que usarem corretoras não licenciadas.

“Multa de 30.000.000 a 50.000.000 de dongues (R$ 5.800 a R$ 9.700) para o investidor nacional que negociar ativos cripto fora das plataformas de provedores licenciados pelo Ministério das Finanças.”

Indo além, também é mencionada outra multa entre R$ 13.600 a R$ 19.400 para investidores nacionais que negociarem criptomoedas destinadas/emitidas exclusivamente para investidores estrangeiros.

Por fim, o texto também cita diversas outras multas para outras instituições que operam no país, sinalizando que o ambiente regulatório será mais pesado, apesar da menor concorrência.

Fonte: Vietnã aplicará multa de R$ 5.800 a R$ 9.700 para investidores que negociarem criptomoedas fora de corretoras licenciadas

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