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Banco Central do Uruguai aprova regras para corretoras de bitcoin e criptomoedas

2h ago
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A Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central do Uruguai (BCU) aprovou um marco normativo para as corretoras de bitcoin e criptomoedas que operam no país.

O documento divulgado na quarta-feira (22), a que a reportagem do Livecoins obteve acesso, regulamenta a atuação das corretoras com foco na proteção dos consumidores locais.

Essa medida busca alinhar as inovações tecnológicas do mercado de criptomoedas às práticas globais de segurança financeira e proteção de dados.

Desta forma, as autoridades pretendem prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ilícitos em todo o país.

As empresas precisam de uma autorização prévia da instituição para operar de modo legal na região sul-americana. Os empresários devem estruturar os negócios como sociedades comerciais formais com regras claras de governança e controle de riscos operacionais.

Banco Central do Uruguai detalha regras de proteção e custódia

A nova regra define as operações permitidas sob a licença concedida pela autarquia do governo uruguaio.

O escopo abrange o intercâmbio entre criptoativos e moedas fiduciárias em plataformas digitais de negociação de capital.

O texto oficial também aborda os serviços de custódia e as transferências de saldo financeiro entre os clientes das corretoras.

As organizações com foco na guarda de fundos precisam manter uma separação clara entre os recursos próprios e o patrimônio dos usuários.

Os administradores dessas companhias devem reservar um patrimônio de um milhão de unidades indexadas para garantir as operações de proteção de saldos.

Além disso, as exigências incluem avais e depósitos diretos no banco estatal para cobrir eventuais falhas em transações de terceiros.

Auditorias externas garantem proteção nas plataformas de criptoativos

A legislação local demanda a contratação de auditores independentes para avaliar a infraestrutura das companhias de criptomoedas. Os especialistas analisam a blindagem contra invasões e atestam a integridade das informações salvas nos servidores de computador.

O regulamento veta o uso dos recursos dos investidores sem uma permissão expressa e documentada pelos donos do capital.

A infração desta norma de conduta acarreta sanções administrativas da agência fiscalizadora contra os diretores da organização infratora.

O marco legal requer a entrega de manuais de ética para os funcionários de todos os escalões de trabalho. Essa postura corporativa treina a equipe para detectar tentativas de golpes e padrões anormais nos perfis de pessoas físicas.

Fonte: Banco Central do Uruguai aprova regras para corretoras de bitcoin e criptomoedas

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