SEC apresenta nova regulação para criptomoedas e aguarda comentários do mercado

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) publicou na terça-feira (18) uma nova proposta de regulação para o mercado de criptomoedas. Chamado “Regulation Crypto Assets”, o texto busca dar mais clareza regulatória pelo mercado, facilitar a captação de recursos e incentivar a inovação da indústria em solo americano.

Os EUA já aprovaram o Genius Act em 2025, focado na regulação de stablecoins, e, atualmente, tentam passar o Clarity Act. Em paralelo a isso, tanto a SEC quanto a CFTC seguem lançando novas regulações.

No momento desta redação, o Bitcoin é cotado na faixa dos US$ 77.500, em alta de 23,3% nos últimos 7 dias. O momento de euforia do mercado pode fazer com que novas propostas regulatórias ganhem maior relevância.

SEC prevê duas isenções de registro e permitir que certas criptomoedas deixem de ser consideradas contratos de investimento

Segundo a SEC, a nova proposta segue diretrizes publicadas em março, visando maior clareza regulatória para o mercado de criptomoedas. As novas regras propõem duas isenções de requisitos de registros com o Securities Act de 1933.

A primeira seria uma isenção única, permitindo ofertas de até US$ 5 milhões durante um período de quatro anos. A segunda permitiria ofertas de até US$ 75 milhões em cada período de 12 meses.

Para isso, em ambos os casos, os emissores dessas criptomoedas seriam obrigados a disponibilizar certas informações aos investidores. Somente para o segundo caso, a SEC aponta que eles seriam obrigados a apresentar demonstrações financeiras e ficarem sujeitos a requisitos contínuos de divulgações de informações.

Paul Atkins, presidente da SEC, comenta que a Comissão está trabalhando para proporcionar clareza ao mercado cripto, enquanto o Congresso trabalha para estabelecer uma estrutura regulatória duradoura.

“Em linha com as orientações interpretativas anteriores da Comissão, esta proposta também permitiria um porto seguro depois que um emissor concluísse ou encerrasse permanentemente todos os esforços essenciais de gestão que declarou ou prometeu realizar no âmbito de um contrato de investimento. O Congresso criou nossas leis de valores mobiliários para ampliar, dentro de limites específicos, as oportunidades para empreendedores inovarem e desenvolverem novos produtos. Avançar essa estrutura regulatória é um elemento fundamental da nossa estratégia para modernizar as regras para a era atual e mais um passo da Comissão para trazer a inovação dos mercados de criptoativos de volta aos Estados Unidos para as próximas gerações.”

Finalizando, a SEC afirma que a proposta do “Regulation Crypto Assets” segue aberta para comentários pelos próximos 60 dias.

Fonte: SEC apresenta nova regulação para criptomoedas e aguarda comentários do mercado

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