MPSP firma cooperação com Chainalysis e ABcripto para fortalecer prevenção e combate a crimes com criptoativos

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC/CyberGaeco), e a Chainalysis, empresa especializada em análise de blockchain.

“A tendência é crescer o uso de criptoativos“, pontuou o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arthur Lemos Junior, conforme nota do MJSP.

“A velocidade de transformação é tão grande que a gente precisa se mexer“, constatou a secretária especial de Estratégia e Inovação, Carmen Kfouri.

“Acho que é simbólico. O Estado de São Paulo sempre foi o centro financeiro e continuará sendo“, afirmou o promotor Lister Caldas, do CyberGAECO, vislumbrando um futuro de combate à ocultação de patrimônio mais eficaz.

“Não tem como combater a lavagem sem o avanço tecnológico“, sublinhou o promotor Paulo Carolis, secretário-executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O instrumento consolida uma agenda de cooperação institucional voltada ao aprimoramento da prevenção e do enfrentamento de crimes envolvendo ativos digitais.

A iniciativa parte do reconhecimento de que o amadurecimento do mercado de ativos digitais exige mecanismos igualmente sofisticados de prevenção.

O setor regulado acumula conhecimento relevante sobre padrões de risco, tipologias e ferramentas de rastreamento em blockchain, conhecimento que, compartilhado com as autoridades competentes, contribui para respostas mais tempestivas a fraudes e à lavagem de ativos.

Nesse cenário, o acordo estabelece um marco de colaboração para troca de experiências, conhecimento técnico e boas práticas relacionadas ao ecossistema de ativos digitais.

O objetivo é contribuir para a prevenção e o enfrentamento de fraudes digitais e de lavagem de ativos com criptoativos, com foco em articulação institucional, capacitação e compartilhamento de informações não sigilosas sobre o funcionamento do setor e padrões de risco.

ABcripto como ponte entre o setor e o poder público

Um dos principais pontos do acordo é a definição do papel da ABcripto.

A entidade atuará como articuladora institucional e coordenadora das iniciativas de cooperação, sem executar diretamente atividades operacionais de investigação e sem produzir, tratar, custodiar ou transmitir informações relacionadas a investigações do MPSP/CyberGaeco.

A ABcripto celebra o acordo em nome próprio. O instrumento não vincula seus associados nem cria obrigações para as empresas do setor.

A participação de empresas em iniciativas específicas será voluntária, mediante adesão formal e anuência de cada entidade, preservada sua autonomia institucional e suas responsabilidades legais e regulatórias próprias.

Na prática, a cooperação cria um canal estruturado para aproximar o conhecimento acumulado pelas empresas do ecossistema de ativos digitais das instituições responsáveis pela investigação e persecução de crimes cibernéticos.

Entre as frentes previstas estão reuniões técnicas, workshops, capacitações, análise conjunta de casos de conhecimento público, compartilhamento de informações públicas e não proprietárias sobre ameaças e vulnerabilidades, além da criação de protocolos de interlocução institucional que permitam maior agilidade no atendimento a requisições legais e na resposta a esquemas criminosos.

O acordo também prevê a possibilidade de criação de um grupo de trabalho envolvendo exchanges, instituições financeiras, prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), órgãos de investigação e Ministério Público.

Capacitação e inteligência como prioridades

O plano de trabalho associado à cooperação estabelece quatro eixos principais: capacitação e desenvolvimento institucional; integração institucional; inteligência, pesquisa e inovação; e a constituição de um grupo de trabalho permanente.

Entre as ações prioritárias estão o mapeamento dos desafios relacionados à investigação de crimes com ativos virtuais, a realização de eventos de capacitação, a elaboração de protocolos de interação com o ecossistema, a produção de materiais educativos e o desenvolvimento de estudos sobre tendências, tipologias criminosas e riscos emergentes.

A estratégia também contempla o aprimoramento de mecanismos de rastreamento de transações em blockchain e recuperação de ativos, além da identificação de futuras oportunidades de cooperação.

A primeira reunião para definição de prioridades e projetos deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do acordo.

Para a ABcripto, o movimento reforça a visão de que o desenvolvimento sustentável da criptoeconomia passa pela construção de mecanismos cada vez mais eficientes de prevenção a ilícitos.

A aproximação entre setor privado e autoridades permite ampliar o conhecimento sobre novas modalidades de fraude, melhorar a capacidade de resposta e estabelecer fluxos de comunicação mais claros, sem transformar empresas em agentes de investigação ou alterar suas obrigações legais.

Compromisso com segurança, integridade e autonomia

O acordo estabelece salvaguardas importantes para a cooperação. As atividades devem respeitar os princípios da legalidade, igualdade, reciprocidade e benefício mútuo, sem comprometer a independência funcional do MPSP/CyberGaeco.

A seleção de casos para investigação permanece sob aprovação independente e exclusiva dos representantes do Ministério Público.

O compartilhamento de informações também está sujeito a limites legais.

O documento determina que dados protegidos por sigilo legal ou regulatório não poderão ser fornecidos em razão do acordo e prevê a observância da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto relevante é que o instrumento possui natureza programática: ele não cria, por si só, obrigações operacionais específicas, vínculos financeiros ou relação de subordinação entre os participantes.

Atividades concretas deverão ser detalhadas em planos de trabalho específicos e previamente acordados.

A cooperação tampouco prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes. Eventuais contribuições técnicas, educacionais, tecnológicas ou logísticas serão voluntárias e deverão observar a legislação e as regras internas de cada instituição.

Com a iniciativa, a ABcripto reafirma seu compromisso com o fortalecimento de um ambiente de ativos digitais mais seguro, responsável e preparado para lidar com os desafios trazidos pela evolução tecnológica.

Para a entidade, combater o uso indevido de criptoativos é também uma forma de proteger usuários, empresas e o próprio desenvolvimento de um mercado que busca ampliar sua integração à economia brasileira.

O plano de trabalho define como resultados esperados o fortalecimento da cooperação institucional, o aprimoramento da capacitação técnica, a ampliação do intercâmbio de conhecimento sobre ativos virtuais e crimes cibernéticos, o desenvolvimento de boas práticas para prevenção e enfrentamento de ilícitos e o fortalecimento da articulação entre os setores público e privado.

Fonte: MPSP firma cooperação com Chainalysis e ABcripto para fortalecer prevenção e combate a crimes com criptoativos

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