Após Brasil, Argentina vai revelar dados de investidores de criptomoedas para receitas federais de todo o mundo

O governo da Argentina assumiu um compromisso para compartilhar os dados de investidores de criptomoedas com outras nações em decisão anunciada na segunda-feira (14) que integra as diretrizes do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais.

O país sul-americano prometeu iniciar o envio automático de relatórios sobre movimentações de criptoativos a partir de setembro de 2029. Essa medida atende aos requisitos do Marco de Relatórios de Criptoativos (CARF) criado para fechar o cerco contra a evasão de divisas.

A nação vizinha ao Brasil participa das mesas de debates da entidade global de transparência financeira desde o ano de 2009. Com esse novo aceno oficial, as autoridades federais buscam frear as fraudes executadas por contribuintes com contas no exterior.

Troca de informações sobre criptomoedas com receitas federais e combate aos crimes fiscais

O presidente do conselho internacional, Gaël Perraud, avaliou o ingresso argentino como um passo de peso para a iniciativa. Esse gestor destacou a urgência de equipar os auditores fiscais com ferramentas precisas sobre o fluxo de dinheiro em contas estrangeiras.

“O compromisso da Argentina representa mais um passo importante rumo à implementação generalizada do CARF“, afirmou Gaël Perraud, Presidente do Fórum Global.

“Ele ajudará a garantir que as autoridades fiscais argentinas tenham as informações necessárias sobre as transações com criptoativos realizadas no exterior e reforça os esforços internacionais para combater os riscos de evasão e sonegação fiscal decorrentes do aumento do uso de criptoativos“, finalizou.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) uniu forças com o grupo das maiores economias do mundo para desenhar o projeto. O bloco do G20 chancelou o marco regulatório para padronizar a fiscalização sobre as corporações e as pessoas físicas.

Monitoramento global e prazos para o repasse

A arquitetura da lei estende a cooperação já existente entre as receitas federais para o nicho dos criptoativos em escala mundial. O grupo de países ricos solicitou o empenho do fórum de transparência para garantir a aplicação dessa regra em todos os continentes.

O governo de Buenos Aires participou de forma ativa da construção dos textos por sua posição de país em fase de desenvolvimento. A assinatura do termo de adesão eleva para 77 o número de jurisdições submetidas às regras de compartilhamento irrestrito.

Os países signatários do acordo dividiram os calendários de vigência da quebra de sigilo para os anos de 2027, 2028 e 2029. Diretores da organização global prometeram acompanhar a evolução da infraestrutura argentina até a data limite estipulada no contrato.

O secretariado da entidade prestará todo o suporte técnico para garantir a conformidade dos sistemas locais com a rede internacional. Auditores portenhos terão amparo para moldar os painéis de controle e estruturar o envio das tabelas dentro das datas fixadas.

O bloco internacional congrega mais de 170 membros e funciona como o motor do controle financeiro global. Assim, a entidade atua para forçar as nações a implementar normas rígidas de cruzamento de saldos armazenados em contas correntes bancárias.

Fonte: Após Brasil, Argentina vai revelar dados de investidores de criptomoedas para receitas federais de todo o mundo

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