Faraó dos Bitcoins tem indulto negado pelo STJ, que diz que só o Presidente da República pode conceder pedido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade para o empresário conhecido como Faraó dos Bitcoins, conforme apurado pela reportagem do Livecoins nesta segunda-feira (22). Glaidson Acácio dos Santos cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro e fraudes com criptomoedas ao conduzir os negócios da GAS Consultoria, que tinha sede em Cabo Frio (RJ).

A defesa do réu solicitou um indulto previsto no decreto presidencial de número 12.790/2025.

Os advogados usaram a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para alegar falta de recursos financeiros.

O tribunal rejeitou o argumento por causa dos altos valores movimentados no esquema de pirâmide financeira.

Desta forma, o benefício carcerário exige a reparação dos danos causados aos clientes lesados.

Motivos para recusa do benefício judicial: entenda razão do STJ negar indulto ao Faraó dos bitcoins

A Ministra Nilsoni de Freitas atuou como relatora do processo na corte superior e destacou a ausência de devolução do dinheiro roubado para justificar a negativa do perdão.

Um trecho do processo aponta a subtração de R$ 7 mil de apenas uma das vítimas do Faraó dos bitcoins. Além disso, o criminoso acumulou vantagens financeiras expressivas com as fraudes no mercado de criptoativos.

Regras do indulto exigem o pagamento das dívidas para crimes sem violência ou grave ameaça. A lei abre exceções apenas para pessoas sem capacidade econômica comprovada nos autos processuais.

Representantes legais do acusado tentaram usar a presunção de pobreza como estratégia de soltura. O lucro obtido com o crime, apurado pela PF na casa de bilhões de reais, contudo, invalidou esta tese perante os magistrados da capital federal.

Presunção de pobreza afastada por lucros ilícitos

O documento judicial cita a Operação Kryptos como prova da alta renda do fraudador. Policiais federais investigaram o desvio de R$ 38 bilhões de reais em esquemas com o bitcoin.

Assim, o dinheiro oriundo de atividades ilícitas impede a declaração de vulnerabilidade social do preso. A Justiça entende que o perdão premiaria o condenado sem a compensação dos prejuízos alheios.

Indultos representam um benefício concedido por decisão privativa do Presidente da República. O Poder Judiciário analisa o cumprimento das regras estabelecidas no texto presidencial.

Falhas na comprovação de repasses para os clientes prejudicam qualquer pedido de redução de pena. Os juízes mantêm a cobrança dos deveres financeiros antes da liberação do apenado.

Vale lembrar que a sua esposa, a venezuelana Mirelis Zerpa tentou um habeas corpus nos últimos dias alegando que a prisão não tem respeitado sua dieta vegana. Na ocasião, a justiça também negou sua liberdade.

Fonte: Faraó dos Bitcoins tem indulto negado pelo STJ, que diz que só o Presidente da República pode conceder pedido

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